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Dia da Promulgação da Constituição Federal de 1988

Publicado em 05/10/2021
Dia da Promulgação da Constituição Federal

Hoje, 5 de outubro, completam-se 33 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o mais importante marco da democracia brasileira. Conhecida como Constituição Cidadã, ela é a lei máxima do país e define as regras do jogo democrático, por isso, seu respeito absoluto e incondicional é vital para a construção de qualquer sociedade democrática.

Quando ressaltamos que determinada conduta ou ação está prevista na Constituição, estamos falando de um conjunto de leis que restabeleceu o Estado Democrático de Direito no Brasil após mais de 20 anos de ditadura e que definiu princípios básicos da nossa vida em sociedade, garantiu direitos individuais, sociais e políticos, assegurou liberdades civis, determinou a separação e relação entre os Poderes, entre tantas outras normas e diretrizes fundamentais à nossa democracia. Ou seja, quando falamos sobre pluralismo político, igualdade de gênero, criminalização do racismo, proibição da tortura, bem como do acesso à educação, ao trabalho e à saúde, estamos falando de direitos assegurados a todos e todas pela Constituição Federal.

Dia 5 de outubro merece ser lembrado e celebrado como uma final de campeonato em que a vitória foi da sociedade brasileira.

A nossa luta para garantir os valores democráticos é, acima de tudo, constitucional. Diante de tantos retrocessos e tentativas incessantes de burlar as regras deste jogo por parte do chefe do Poder Executivo, não aceitaremos que joguem fora das quatro linhas do campo democrático.

Ainda que impedir retrocessos já seja uma grande vitória, o esporte nos ensina que quando estamos sob ataque, a defesa necessita estar acompanhada de um contra-ataque muito bem armado e efetivo para que haja chances de se vencer o jogo. Quando se trata de garantir e defender princípios, liberdades e direitos democráticos, seremos sempre intransigentes nesta partida.

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