Precisamos tirar o Lobby Mau das sombras

Quanto mais opaca for a representação dos diferentes interesses, menos saberemos quais deles estão sendo mais atendidos nas decisões políticas no nosso país

A prática de lobby existe há muito tempo e para o senso comum ela está atrelada ao que conhecemos como corrupção. Isso se fortalece toda vez que “empresários” ou “políticos” são apanhados cometendo crimes dos mais variados, motivados pela busca de mais poder e/ou dinheiro. Com toda razão, isso sempre é alardeado aos quatro ventos pela imprensa. Na maioria das vezes, o lobby é apresentado como a única face de uma moeda, o que reforça a percepção negativa, parcial e desinformada que se tem da atividade.

Entretanto, pouco se comenta sobre o outro lado do lobby. Quando grupos, movimentos e organizações sociais se organizam em prol de uma causa comum, de interesse público, trazendo à tona demandas coletivas, melhorando propostas, isso também pode ser chamado de lobby ou de advocacy.

Um exemplo foi a mobilização de mulheres e meninas pela dignidade menstrual, que em março deste ano acionou parlamentares para tornar obrigação do Estado fornecer absorventes menstruais para mulheres e meninas de baixa renda e em situação de rua. Estima-se que 11,3 milhões de brasileiras são afetadas diretamente pela pobreza menstrual, o que faz com que esta carência seja algo coletivo, que deve ser foco de políticas públicas. Como resultado dessa mobilização de diversas mulheres, o Congresso confirmou, na íntegra, o conteúdo da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Outro exemplo foi quando diversos povos indígenas se uniram para uma grande paralisação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião dos julgamentos do Marco Temporal. Estava sendo examinada uma proposta que reduzia a possibilidade de demarcação de terras indígenas e previa a retirada de direitos sociais dessa população adquiridos há décadas. A mobilização foi organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foram realizadas reuniões com parlamentares no Congresso Nacional e ainda com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com cerca de 150 indígenas de seis etnias.

Ou seja, lobby é um dos nomes que se dá à defesa de interesses, que pode ser de cunho social, democrático, coletivo, que abrange uma grande parcela da sociedade visando o bem comum.

Ou podem ser interesses privados comerciais, eleitoreiros, econômicos, que favorecerem pequenos grupos e uma parcela muito pequena da sociedade, mas que detém grande poder de influência política baseado em grande poder econômico.

A defesa de interesses faz parte de uma democracia representativa onde a população deveria participar ativamente na tomada das principais decisões políticas. O problema é quando há uma enorme desigualdade do poder de influência, e alguns interesses são defendidos de forma obscura. A defesa de interesses deve ser plural e transparente.

Nesse sentido, os cidadãos e cidadãs têm um papel fundamental, pois a participação de cada um não pode se dar apenas nas eleições, mas também no envolvimento de cada um e cada uma com o entorno que nos cerca e na organização para defender as demandas coletivas dos nossos territórios junto aos representantes eleitos, nos municípios, nos estados, ou no nível federal. Ou seja, o povo pode e deve participar do poder que emana dele.

Não fosse o olhar vigilante e ação incansável dos diversos grupos de pressão que atuam em Brasília, ainda mais projetos seriam aprovados sem que a sociedade se desse conta do prejuízo que poderiam causar aos cofres públicos, ao nosso sistema educacional, de saúde ou até mesmo a nós próprios.

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