A reforma tributária que queremos
Entenda a Reforma Tributária
O quê isso tem a ver com você
Por que pagamos impostos?
Muitas coisas não são feitas por indivíduos, grupos ou empresas. Garantir que as pessoas usem a mesma moeda, garantir saúde e educação para todas e todos são alguns exemplos, decidir se e como um medicamento vai ser disponibilizado para a população, são alguns exemplos. É aí que o Estado entra. E, para isso, é preciso de dinheiro.
Os recursos que financiam estas e muitas outras funções do Estado chegam até a administração pública por meio dos impostos.
Regras para cobrar impostos. E eu com isso?
O Estado funciona bem e entrega ótimos serviços para todas as pessoas? No Brasil, e em grande parte do mundo, não.
⠀
A solução é acabar com o Estado e não pagar mais impostos? Não. Isso não funciona em nenhum lugar do mundo.
A saída é exigir que o Estado funcione bem, entregue bons serviços e cobre impostos de maneira justa.
Isso não é nada fácil! Mas acreditamos que é possível... se as pessoas exercerem sua cidadania — se informando, escolhendo bem seus representantes, contribuindo para melhorar as políticas públicas e fiscalizando o uso do dinheiro público.
Pra quê servem os impostos?
Da mesma forma, aquele desconto no salário no fim do mês, vai garantir a sua aposentadoria no futuro.
Pagamos impostos sobre as coisas que compramos, que produzimos, sobre imóveis e carros, sobre os serviços contratados e outros tantos. E, no Brasil, este sistema é mais complicado do que precisa ser. Precisa ser simplificado!
Infelizmente, simplificar não é suficiente. Ainda é preciso que os tributos (impostos, taxas e contribuições) sejam cobrados de forma justa.
Saiba o que paga o imposto que você paga ovalordoseuimposto.org.br
PORQUE MUDAR
É comum as pessoas se queixarem de que se paga muito imposto no Brasil. A verdade, entretanto, é que uma parte da sociedade paga pouco imposto – justamente a parte mais rica, as maiores empresas, as grandes transações financeiras.
Algumas atividades econômicas também são pouco tributadas – muitas delas, causam impactos negativos para a saúde e o meio ambiente.
É preciso simplificar o sistema tributário brasileiro? Com certeza! É uma confusão tão grande que quem quer pagar os tributos conforme a lei, gasta tempo e trabalho e, quem quer evitar de pagar, encontra seus atalhos.
Com tudo isso, quem mais perde é a grande maioria da população, que poderia pagar menos impostos no seu dia-a-dia, que poderia consumir produtos mais saudáveis e mais sustentáveis sem ter que pagar tanto por isso.
Entenda melhor estes problemas e saiba o que pode ser feito pra melhorar o sistema tributário.
É isso mesmo que você leu! Um dos grandes problemas do atual sistema tributário brasileiro é que ele é injusto. Quem recebe um salário mínimo, paga proporcionalmente mais tributos do que quem ganha 10 vezes mais. Isso acontece por vários motivos.
Os impostos sobre consumo pesam muito mais no bolso de quem ganha menos
Moral da história: o imposto sobre consumo sempre pesa mais para quem ganha menos.
Conheça também ovalordoseuimposto.org.br
O imposto de renda para os muito ricos é baixíssimo
A maior parte da arrecadação vem dos impostos sobre o consumo, que pesa mais no bolso da classe média e baixa.
O imposto sobre renda altas e impostos sobre a riqueza, por outro lado, deveriam contribuir muito mais para a arrecadação. Isso permitiria reduzir os impostos sobre consumo.
As grandes fortunas são pouco tributadas
Produtos que fazem mal à saúde são incentivados
Uma atividade ou produto que faz mal à saúde, como refrigerantes e bebidas açucaradas, geram enorme sofrimento para as pessoas que adoecem e para suas famílias. O estado deixa de arrecadar bilhões de reais e ainda tem a conta do tratamento de saúde.
Quem paga essa conta? Toda a sociedade.
Descubra o lado amargo das bebidas açucaradas
Grandes empresas sempre encontram um jeito de pagar menos impostos
E se você não é uma grande empresa? Você paga a conta.
Bem mais comum é a simples sonegação de impostos. Está no dia-a-dia do comércio e dos serviços, nas manobras para pagar menos imposto de renda. É crime, mas é tratada como normal. O volume de sonegação dos mais ricos e das grandes empresas é muito grande.
Estima-se que em torno de 500 bilhões de reais deixam de ser arrecadados todos os anos. Isso é muito mais do que a União gasta em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura por ano.
Ou seja, quem paga a conta somos nós.
Leia mais sobre sonegação fiscal
Produtos que fazem mal ao meio-ambiente são incentivados
Os agrotóxicos, por exemplo, que podem causar câncer, má-formação em bebês, doenças crônicas, depressão, alergias, destrói rios, mata as abelhas e outros animais, e gera muitos outros problemas, recebem até 60% de benefícios fiscais.
O Brasil deixa de arrecadar, no mínimo, 14 bilhões de reais por ano, incentivando o comércio destes produtos.
Grandes operações financeiras são pouco tributadas
Se o imposto sobre operações financeiras (aquele tal de IOF), normalmente, é de menos de 1%, não é justo que a classe média endividada (que mais cai no cheque especial) pague juros tão altos.
Saiba mais em “É da Sua Conta”, podcast da Tax Justice Network
Agora você já entendeu. Então, da próxima vez que alguém falar que se paga muito imposto no Brasil, você pergunta: “Quem paga muito imposto no Brasil?”. É importante conversar sobre isso, para que mais gente entenda o que é um sistema regressivo – quem tem menos paga mais.
Há boas propostas para corrigir todas estas distorções, e tornar o sistema justo, progressivo, sustentável e saudável.
Mas… a grande oportunidade para o Brasil é muito maior: a reforma tributária pode e deve reduzir as desigualdades sociais, cobrar mais de quem causa danos à saúde e ao meio ambiente, e incentivar quem contribui para o bem-estar e para a justiça social. Isso é possível, e podemos contribuir.
Diversos especialistas e organizações da sociedade civil que atuam em áreas como Saúde, Meio Ambiente, e Direitos Humanos se uniram para elaborar propostas que contribuam para que a reforma de fato transforme o país para melhor.
Conheça boas propostas. Precisamos convencer os parlamentares que vão votar a Reforma Tributária a aprovar um projeto de acordo com o que é mais importante para a sociedade brasileira.
O novo desenho da tributação brasileira apresenta vantagens:
• Para a maioria da população: a nova tabela progressiva do Imposto de Renda elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes, que recebem mais de 40 Salários-Mínimos mensais.
• Para as empresas do Simples: isenção (ou não incidência) de tributos sobre a renda.
• Para as médias empresas: redução do imposto de renda e dos tributos cumulativos que incidem sobre o consumo.
• Para as médias e as grandes empresas: redução dos tributos que incidem sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos.
• Para todos os brasileiros e empresários: redução da tributação sobre o consumo, o que mitiga a complexidade e a cumulatividade dos tributos; benefício para as camadas de média e baixa renda; melhora na situação financeira das empresas; redução da desigualdade; elevação da eficiência econômica e geração de condições favoráveis para fomentar o crescimento da economia
Para tanto, são necessárias mudanças em nos seguintes segmentos de tributação:
• Financiamento da proteção social.
• Tributação da renda: Tributação da renda da pessoa física; Tributação da renda da pessoa jurídica; Instrumentos adequados para combater a evasão e restringir a utilização dos paraísos fiscais.
• Tributação da propriedade e da riqueza.
• Tributação das transações financeiras.
• Tributação de bens e serviços.
• Tributação da folha de pagamentos.
• Equilíbrio federativo.
• Tributação ambiental.
• Tributação do comércio internacional
Saiba mais em plataformapoliticasocial.com.br
E também nos seguintes documentos:
Documento-síntese
Documento Completo
Defendemos, pois, um sistema tributário com regras simples, socialmente justo, que caminhe para uma diminuição gradativa de incentivos injustificáveis e carga tributária e que, ao mesmo tempo, nos permita transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, que gere novos e mais empregos e bem-estar à população.
São propostos princípios gerais ambientais para a política tributária, critérios de governança climática e ambiental para distribuição dos recursos arrecadados pelo novo tributo (IBS), reforço da governança climática e ambiental local, a tributação sem aumento de carga tributária de emissões de gases de efeito estufa e sobre externalidades ambientais negativas, a vedação a novos incentivos incompatíveis com metas de redução de emissões de CO2, dentre outras propostas para enriquecer o debate no parlamento e sinalizar rumo a uma Reforma Tributária Sustentável.
A indústria de refrigerantes não precisa de ajuda. Nosso sistema de saúde sim!
Assista
Siga nossos canais nas redes sociais
E fique por dentro das nossas iniciativas para uma sociedade mais justa