Reforma Tributária 3S para o Senado
Nós, organizações abaixo-assinadas, por meio da articulação Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável -, celebramos o avanço da Reforma Tributária no Senado Federal. Contudo, acreditamos que o texto pode ser aperfeiçoado ao inserir demandas da sociedade brasileira para que a reforma esteja mais convergente às economias do século XXI, à justiça ambiental, à necessária transição energética justa e à promoção da saúde da população.
Estamos particularmente preocupadas/os com a pressão de certos setores econômicos para garantir a manutenção de seus benefícios fiscais e atacar o Imposto Seletivo. Se o texto passar como está hoje, produtos como agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas estarão constitucionalmente aptos a receber incentivos fiscais.
O Imposto Seletivo tem a finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade. Os incentivos fiscais, por sua vez, devem impulsionar a transição energética, combater a fome com comida de verdade e promover a saúde coletiva, e não pode fomentar, com alíquota reduzida, o comércio de produtos que vão na direção oposta.
Já há consenso na opinião pública sobre a necessidade do Imposto Seletivo: 94% da população brasileira é favorável ao aumento de impostos para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, segundo Pesquisa Datafolha. O Congresso precisa responder aos anseios da população, garantindo a aprovação do Imposto Seletivo tal qual aprovado na Câmara dos Deputados, e impedindo que produtos que causem mal à saúde, ao meio ambiente e ao clima sejam favorecidos com benefícios fiscais.
Para além da questão do Imposto Seletivo, também entendemos que os recursos que serão disponibilizados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional devem estar convergentes com o Plano de Transição Ecológica. É preciso garantir que o estímulo ao desenvolvimento regional priorize o fomento de atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura sustentáveis e convergentes com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com a Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB).
Acreditamos ser importante o papel dos entes federados para a melhoria da governança climática e socioambiental, e por isso também defendemos que o ICMS Ecológico seja substituído pelo IBS Ecológico, já que se trata de uma política de sucesso que há 30 anos beneficia 18 UFs e milhares de municípios, especialmente os pequenos e mais distantes dos centros urbanos, com volumes expressivos de compensação ambiental.
Assim, por meio deste manifesto, pedimos aos Senadores e Senadoras que:
- Mantenham o imposto seletivo como instrumento de desestímulo ao consumo de produtos nocivos à saúde, meio ambiente e ao clima, tais como: Agrotóxicos, Combustíveis Fósseis e Poluentes Atmosféricos, Produtos do Tabaco, Alimentos Ultraprocessados, Bebidas Alcoólicas, Armas de fogo, revólveres, pistolas e munição;
- Incluam nas alíquotas reduzidas apenas produtos que promovam a saúde e a proteção ao meio ambiente, como: produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, Alimentos essenciais à saúde humana, Produtos da Sociobiodiversidade e da Agricultura Familiar, Bioinsumos agrícolas, Produtos de higiene pessoal e medicamentos, e Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Fortaleçam os arranjos produtivos e a capacidade de organização social e econômica da agricultura familiar e seus equiparados por força de lei, incluindo tratamento específico para suas associações e cooperativas;
- Garantam que os produtos alvo do imposto seletivo não possam ser beneficiados por incentivos fiscais;
- Vinculem a arrecadação do imposto seletivo a ações e serviços públicos de saúde;
- Substituam o atual ICMS Ecológico pelo IBS Ecológico, preservando desse modo uma política de sucesso que beneficia ações locais para a sustentabilidade;
- Garantam que os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional estejam convergentes com o Plano de Transição Ecológica, com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com a Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB).
Desenvolveram este Manifesto:
- Ação da Cidadania
- ACT Promoção da Saúde
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
- Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
- Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA)
- Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
- Oxfam Brasil
- Ação da Cidadania
- ACT Promoção da Saúde
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
- Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
- Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA)
- Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
- Oxfam Brasil
Assinaram este Manifesto:
- Associação Mista Agrícola Extrativista da Comunidade Jamaracaru e Região (ACAJE)
- Ação da Cidadania
- Acossiacao AIMURIK
- Aguapé Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé
- Associacao do Povo Indigena Zoro (APIZ)
- Associação Agroextrativista e Turística da Barra do Tapajós (A.A.T.B.T)
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Ayrumã
- Associação Brasileira de Agroecologia (ABA – Agroecologia)
- Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (ACAIM)
- Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade do Braço
- Associação das Crocheteiras de Areial (ACA)
- Associação de Moradores Agroestrativista de Boa Esperança (AMABE)
- Associação de Moradores de Jatuarana (AMORANA)
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
- Associação do Povo Indígena Rikbaktsa
- Associação do Povo Indígena Zoró (APIZ)
- Associação do Povo Jiahui
- Associação dos Celíacos do Espírito Santo
- Associação dos Extrativistas Rio Iriri Maribel
- Associação dos Mines e Pequenos Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões
- Associação dos Moradores Agroextrativista da Resex Guariba Roosevelt
- Associação dos Moradores Agroextrativista das Comunidades de São Raimundo Pedra Branca Cafezal Recreio e Panamá da Região do Parú (Asmacarú)
- Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba Roosevelt
- Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Arioca Pruaná
- Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Flona Tefé e Entorno
- Associação dos povos indígenas do Mapuera
- Associação dos Povos Indígenas Wai Wai Xaary
- Associação dos Produtores Agroestrativista da Assembléia de Deus da Vila limeira (APAVIL)
- Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC)
- Associação dos Produtores e Beneficiadores Agroextrativistas de Beruri
- Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha do Município de Amatura (APROCAM)
- Associação dos Servidores do MPDFT (Asmip)
- Associação dos Trabalhadores Rurai de Jurua
- Associação dos Witotos do Alto Solimões
- Associação Indígena Kawaiwete
- Associação Indígena Pykore
- Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr
- Associação Indígenas Rikbaktsa (TSIRIK
- Associação Mista Agrícola Extrativista da Comunidade Jamaracaru e Região
- Associação Mista Agrícola Extrativista dos Moradores da Comunidade do Jamaracaru e Região
- Associação Quilombola e Extrativista da Comunidade Vila de Joana Peres
- Associação São Luiz ll
- Associação Tururukari-uka dos Índios kambeba
- Associados de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC)
- BaY Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta
- Caapora Bem Viver – Estação Urbana de Permacultura
- Cooperativa de Produtores de Caprinos e Ovinos do Cariri Oriental ltda (Capricol)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
- Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida padre Ezequiel Rami
- Centro Cultura Paiter Wagoh Pakob
- Centro Cultural Indígena Paiter Wagoh Pakob
- Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
- Centro de Defesa e Educação Ambiental
- Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo
- Centro Espiritual Pachamama
- Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade
- Coalizao Nao Fracking Brasil
- Comer pra quê? (CPQ)
- Comissão Pastoral da Terra
- Conselho Geral dos Povos Índígenas Hexkaryana
- Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)
- Cooperativa Agroextrativista do Mapia e Médio Purus
- Cooperativa Agroextrativista do Mapia e Médio Purus (Cooperar)
- Cooperativa de Extrativismo da Comunidade do Urubutinga
- Cooperativa de Produção do Povo Indígena Zoro
- Cooperativa de Trabalho em Economia Solidária de Catadores de Materiais Recicláveis do Território Lagoas do Norte
- Cooperativa dos Beneficiadores de Produto Agroextrativista do Município de Amapura
- Cooperativa Mista Agroextrativista Sardinha
- Cooperativa Mista de Trabalho Casa do Cerrado
- Cooperativa Mista dos Assentados Agricultores Familiares do Noroeste de Minas
- Cooperativa Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo
- Federação das Comunidades Tradicionais Flona Tapajós
- Federação Unicafes Bahia
- Força Ação e Defesa Ambiental
- Fórum Estadual de Economia Solidária de Sergipe
- Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)
- Gazetinha da Guanabara
- Gestos (Soropositividade Comunicação e Gênero)
- Greenpeace Brasil
- Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde
- Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza, Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP)
- Grupo de Trabalho Amazônico
- Rede em Defesa do Direito de Amamentar
- Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
- Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
- Instituto Biorregional do Cerrado
- Instituto EcoVida
- Instituto Eqüit
- Instituto Esperancita
- Instituto Federal do Maranhão
- Instituto Internacional Arayara
- Instituto Juruá
- Instituto krehawa
- Instituto Munduruku
- Instituto Socioambiental
- Instituto Terroá
- Instituto Vida e Luz
- Laboratório de Educação Alimentar e Nutricional (LEAN)
- Laboratório de Vida Ativa
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- Unicopas
- Movimento Ecológico (MOVIECO)
- Movimento Paulo Jakson por Justiça e Democracias
- Movimento pela Saude dos Povos Brasil
- Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
- Movimento Todos Juntos Contra o Câncer
- Núcleo de Estudos em Agroecologia do Instituto Federal Goiano
- Núcleo do Pequi e Outros Frutos do Cerrado
- Observatório de Justiça e Conservação
- Observatório do Carvão Mineral
- Observatório do Petróleo e Gás
- Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM)
- Organização dos Seringueiros de Rondônia
- Pacto das Águas
- Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região
- Rede Fé, Paz e Clima
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Labrea
- Sítio Monte Coruscante
- União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria (Unicafes)
- Unicatadores
- WWF-Brasil
- 350.org Brasil
Leia o Posicionamento sobre a Reforma Tributária no Senado
A Reforma Tributária 3S, movimento endossado por mais de uma centena de organizações da sociedade civil comprometidas, busca inserir na reforma tributária propostas convergentes com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população, a justiça ambiental e a transição energética justa e ou seja, uma reforma que coloque o país na rota do desenvolvimento sustentável no século XXI.
Estamos particularmente preocupados com os critérios para definição de setores econômicos que devem ser beneficiados por isenções fiscais. Também temos que defender o Imposto Seletivo contra o projeto de ataques de setores econômicos privilegiados.
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