fbpx
loader image

Carta aos e às parlamentares:
A Reforma Tributária que o Brasil Precisa

Nós, organizações e pessoas subscrevendo esta carta, comprometidas com uma reforma tributária solidária, sustentável e saudável, acompanhamos com atenção a retomada da pauta das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Esta é mais uma oportunidade para o Congresso Nacional cumprir com a sua responsabilidade de enfrentar desafios históricos e sanar as desigualdades que, com a pandemia de Covid-19, se tornaram ainda mais graves. Neste sentido, a reforma tributária discutida no parlamento deve, prioritariamente, corrigir a secular injustiça fiscal decorrente da abusiva tributação sobre o consumo (que penaliza as pessoas mais pobres) e da reduzida tributação sobre as altas rendas e os grandes patrimônios, fomentando a capacitação financeira do Estado e viabilizando o cumprimento pleno de seu papel formulador e implementador de políticas públicas. Naquilo que for de sua competência, deve ser coerente com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero; o cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente para o meio ambiente ecologicamente sustentável; a proteção da saúde da população brasileira; e a defesa da sociedade civil em sua forma associativa, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988.

A gravidade da crise humanitária que vivemos — e seus múltiplos efeitos — exige uma Reforma Tributária que vá além da simplificação da tributação sobre o consumo. Recentemente, até os países centrais estão tomando medidas neste sentido, inclusive adotando a taxação das altas rendas e grandes riquezas, aumentando seus meios para proteger o bem-estar de sua população, estimular a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável e assegurar sua competitividade.

Desta perspectiva, entendemos que o emprego de recursos públicos neste processo de emendamento à Constituição Federal só se faz ético se responder aos seguintes princípios:

  • a substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo;
  • o devido enfrentamento à evasão e à elisão fiscal que todos os anos roubam do país volumes financeiros necessários para sustentar políticas públicas;
  • a adoção de critérios para incentivos fiscais coerentes com a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, e a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações, como preconizam a Constituição Federal e a Agenda 2030;
  • garantia de um regime tributário específico para as organizações da sociedade civil que seja compatível com suas realidades, tendo em vista não possuírem fins lucrativos e trabalharem em causas de interesse público, trazendo benefícios a toda sociedade.
Com base nesses princípios e visando colaborar, várias organizações da sociedade civil vêm reunindo subsídios com a formulação de propostas tecnicamente embasadas e viáveis que podem ser encontradas nas seguintes páginas:

Essas propostas foram elaboradas por mais de 200 organizações. Elas precisam ser consideradas no atual debate em curso no Parlamento nacional, que afetarão a vida de toda a população brasileira. Com elas, queremos participar do debate republicano sobre a Reforma Tributária que o país necessita.

É crucial que o processo seja informado pelo debate democrático e plural, com canais amplos, transparentes e contínuos com a sociedade civil (mais plural do que as associações patronais que têm sido convidadas pelo Congresso Nacional a este debate).

Finalmente, destacamos que é extremamente importante a previsibilidade, o estabelecimento de prazos adequados e a transparência nas deliberações em respeito a toda a sociedade, posto que não há nada que autorize a superficialidade nesta matéria.

Com a expectativa de que receberemos na maior brevidade possível convite a este debate, com a corresponsabilidade que a matéria requer de nossas legítimas representações no Congresso Nacional, renovamos nossa disposição de colaborar.

Respeitosamente, agradecemos desde já a atenção.

Instituições que assinam a carta

GTSC
OKBR
Missão Paz
ISPN
350.org Brasil | ABFB Aliança Bayeux Franco Brasileira | ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA) | ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) | ACT Promoção da Saúde | Ação da Cidadania | AFABE – Associação do Filhos e Amigos de Bezerros | AMAIS (Associação de Meio Ambiente, Inovação e Sustentabilidade) | A.M.I.G.A.S. – Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais | ANATI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE | APAE SALVADOR | APREMACE | Assistência Social Casa Azul | Assoarte | Associação Alternativa Terrazul | Associação Artístico-Cultural de Cabedelo – AACC | Associação Batista Karis | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITARIA AURORA | ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Associação Construindo a Cidadania | Associação Cultura Poder de Preta | Associação cultural Recreativa Águia Negra | Associação de promoção e desenvolvimento social novo mundo | Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda | Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES REMANESCENTES DO QUILOMBO DE QUEIMADA NOVA MORRO DO CHAPÉU BA | Associacao Du Projetus | Associação Instituto Papel Solidario | ASSOCIAÇÃO MULHERES QUILOMBOLAS EM AÇÃO DANDARA DOS PALMARES | Associação Kiriri da Aldeia Pau Ferro | Associação dos Remanescentes de Quilombo Vila Guaxinim | Associação Riobranquense de Deficientes físicos ARDEF | Associação sons do bem | Associação Vale Viver de Promoção Social | Associação Vidigal Cultural | ASSOCIACÃO TERCEIRA VIA | Capina | CASA DA CULTURA – CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE | Casa de Recuperação Monte Sião | Casa do Rio | CCB SOCIAL | Caritas Brasileira | CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde | Central das Organizações Comunitária de Menino Jesus | Centro Dandara de Promotoras Legais Populares | Centro Dandara SJC | Centro de apoio e integração de portadores de necessidades especiais – CAINE | Centro social fusão | Cidades Afetivas | Clímax Brasil | Clube e Escola de Rugby Samambaia | Coalizao Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia | Comissão de DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DEFENDE BRASIL | CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores | CONSELHO DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE UBERABA | Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do Estado – ES | Cooperativa de trabalho de prestação de serviços para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar | Cooperativa de Produtores Rurais do Observatório Ambiental Jirau – COOPPROJIRAU | Dado Capital | Defensores do planeta | Eco Instituto de Desenvolvimento Sustentável | Em Cena Arte e Cidadania | Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil | Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições | Foaesp – Fórum das Ong/Aids do estado de São Paulo | FOAERJ – FORUM ESTADUAL DE ONG AIDS RJ | FUNDAÇÃO ALMERINDA MALAQUIAS – NOVO AIRÃO AM | Fundacion ARAYARA.ORG | FUNDACIÓN AVINA | Fundação Grupo Esquel | Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas | Fundação Nossa Senhora do Patrocinio do SSmo Sacramento | GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente | Gestos (soropositividade, comunicação, gênero) | Grupo Cultural Som Legal | Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim – GAPCCI | GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo | Hospital Pequeno Príncipe | Ibase | IMDH | Inesc | Instituto 5 Elementos | Instituto Akatu | Instituto Atuar | Instituto Escolhas | Instituto Cultural arte brasil | Instituto Democracia e Sustentabilidade | Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social | Instituto IDhES (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais) | INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA – ARAYARA.ORG | Instituto Migrações e Direitos Humanos | Instituto Nossa Ilhéus | Instituto Physis – Cultura e Ambiente | International Rivers | Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN | Instituto Soma Brasil | Instituto Terroá | MAIS Consultoria Social | Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais | Migraidh / Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM | Movimento de Mulheres do campo e da Cidade do estado do Pará | Npe | Obras Sociais São Sebastião Brazlândia | Observatório para a Qualidade da Lei | Plataforma Dhesca Brasil | Plataforma MROSC | Projeto Casa Aberta | Projeto Hospitais Saudáveis | Projeto Saúde e Alegria | Rede Conhecimento Social | Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA | REDE GTA | Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose – RPCSTB | Resgate da vida | Vida Brasil | Visão Mundial

Pessoas que assinam a carta

Adriano Moreira de Araujo | Afonso Florence | Aldry Sandro Monteiro Ribeiro | Alexandre Rosa | Alessandro Gonçalves Moreira | Alex Geaquinto Leal | ALINE SOUZA FREIRE | Ana Claudia Siqueira Leopoldino Rocha | Ana Lucia Godinho Mendes | André Lima | Angela Maria Correa Mouzinho Santos | Barbara do Nascimento Tenorio | Betania Gonçalves da Silva | Bruno Buttenbender | CAETANO GARCIA | Carla Bronzo | Caroline Rodrigues Miranda | Cássio Almeida Conrado Braga | Crispim Ribeiro Da Silva | Cristiane de Azevedo Souza | danilo grindatto | Denise Carreira | Eder Lockmann | Elaine Cristina Rodrigues de Oliveira | Eliseu da Silva Souza | Emily Azarias | Fabio Correia | Fernando Carvalho | Florian Paysan | Francisco adalton Aleixo da Mota | Gabriel Cardoso | Getúlio Vargas Júnior | Gicelia Maria de Melo Barros | Gilman Ramos S Campos | Helda Oliveira Abumanssur | Iana Saldanha | Iderci Inacia Gomes | Janaina Correa Pinho | Janeth Antônia | Jenice Lilian Pizão | Jessica campos mota carneiro | João Cavalcante Rezende | Joseane Menezes Marcilio | Josemir Menezes Ribeiro | José Carlos Veloso | JOSÉ PESSOA | juliano bueno de araujo | Lais Stell Rizzato | LANNA KATRINE SOUSA FERRAZ | Leiko Asakura | Leila de Almeida Ramos | Leticia Ferraro Artuso | Lírio Inacio Poersch | Luciane Naibert | Luiz marcelo Marques | Karine de Oliveira Gonçalves | Manoela Onofrio | Marcela Fernanda Vieira Barbosa | Maria de Lourdes Almeida do Nascimento | Maria do Socorro F. Mendonca | Maria das Graças Correia Ribeiro | Maria do Socorro de Oliveira | Maria Edinalva Costa Silva | Maria Meire Nascimento da Costa | Maria de Lourdes Gomes de Oliveira | Márcia Helena | Marilia Lobāo | Marina da silva Santana costa | Mhonna Aureliano | Miriam Feliciano De Barros | Mona Nascimento | Monica Pilz Borba | Neumaria Cordeiro Soares e Silva | Nilto Ignacio Tatto | Paulo Roberto Demeter | PEDRO ROBERTO JACOBI | Pedro Clovis dos Montes | Pedro Ivo de Souza Batista | Priscilla Arantes | Rafael Oliveira | Rafaela Ketelin Prado Campos | Priscila Jandosa Lima | Raisa Pina | Raquel de Menezes Correia | Regina Bueno | Renato de Souza | Rita Judite Carmo Barbosa | Robervaldo Rodrigues Moura | Rodolfo Dourado Maia Gomes | Rodrigo Ramiro Ferreira Pereira | Rogenir Almeida Santos Costa | Rosa Maria Mattos | Rosane de Matos Cortez | Roseane Correia Ribeiro | Roselane | Salete Cangussu | Simone Pereira Bezerra de Melo | Sueli Maria | Suelita Röcker | Taynan Veloso Santos | Tânia Dornellas | Vagner de Almeida | Veriano Terto Jr | Vital Ribeiro | Vitória Oliveira Pereira de Souza Leão | Wanda Guimaraes | XOAN CARLOS SANCHEZ COUTO | Yumi Kawamura

Assine você também!